Equipamento de proteção do trabalhador conta como insumo.
Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz CARF. [...]
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Cármen vota pela inconstitucionalidade de decreto sobre ICMS no estado de SP. [...]
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TRE-SP cassa diploma de vereadores por fraude em candidaturas de mulheres. [...]
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Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF. [...]
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Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST. [...]
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Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria [...]
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