Restituição de Valores e Cobranças Indevidas.
Escritório Maia Advocacia seleciona alguns pontos que contribuientes vem sendo cobrados indevidamente e poderão requerer restituição de valores. [...]
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Presidente do TRF4 elogia sentença de Moro contra Lula: “irrepreensível”. [...]
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Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal, alerta governo. [...]
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TRE-SP e PGE assinam parceria para permitir que presos provisórios votem. [...]
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PGR defende impossibilidade de terceiro mandato familiar em município do RJ. [...]
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Tribunal Superior Eleitoral lista principais decisões dos últimos 12 meses. [...]
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