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  • JF afasta ICMS da base de cáculo do IRPJ e CSLL.
    JF afasta ICMS da base de cáculo do IRPJ e CSLL.

    JF afasta ICMS da base de cáculo do IRPJ e CSLL.

    Justiça Federal afasta ICMS da base do IRPJ e CSLL das empresas que adotam o lucro presumido. [...]

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  • Teses que ganharam força na exclusão do ICMS do PIS/COFINS.
    Teses que ganharam força na exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

    Teses que ganharam força na exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

    Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins [...]

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  • O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins.
    O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins.

    O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins.

    O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706) [...]

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  • TIT anula lançamento com base em informações.
    TIT anula lançamento com base em informações.

    TIT anula lançamento com base em informações.

    TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito. [...]

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  • TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por PJ.
    TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por PJ.

    TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por PJ.

    TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP [...]

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  • A compensaçãobdos valores pagos de PIS/Cofins sobre ICMS.
    A compensaçãobdos valores pagos de PIS/Cofins sobre ICMS.

    A compensaçãobdos valores pagos de PIS/Cofins sobre ICMS.

    A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário [...]

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