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  • Taxa de Incêndio: STF fixa tese que proíbe Taxa.
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  • CNI questiona STF incidência de ISS em serviços de costura.
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  • STF: A inconstitucionalidade de decreto de ICMS em SP.
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  • TRE-SP cassa vereadores por fraude em candidatura.
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  • STJ: Direito de não revelar fonte justifica arquivamento.
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