A Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou R$ 3,9 milhões em impostos atrasados nos primeiros 20 dias do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC). O balanço mostra ainda que 341 contribuintes aderiram ao plano, que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros nos débitos de ICMS. A expectativa é recuperar cerca de R$ 100 milhões entre agosto e dezembro, último prazo para aproveitar o desconto e colocar as contas em dia com o Fisco.
Lançado para incrementar a arrecadação estadual, o PREFIS-SC está no ar desde 13 de julho. Diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch explica que o PREFIS-SC é uma oportunidade tanto para o contribuinte como para o Governo do Estado, que está recuperando valores expressivos em impostos e que dificilmente voltariam aos cofres públicos. “Mesmo com a arrecadação se recuperando aos poucos, a crise ainda não foi superada e temos de buscar alternativas para incrementar a receita”, explica Pritsch.
O PREFIS-SC abrange débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2016, que terão redução de multa e juros nas seguintes condições:
1) Para os débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa ou juros ou de ambos:
a) 60% para pagamento do débito até o último dia útil de agosto de 2017;
b) 55% para pagamento do débito até o último dia útil de setembro de 2017;
c) 50% para pagamento do débito até o último dia útil de outubro de 2017.
2) Nos demais casos:
a) 90% para pagamento do débito até o último dia útil de agosto de 2017;
b) 80% para pagamento do débito até o último dia útil de setembro de 2017;
c) 75% para pagamento do débito até o último dia útil de outubro de 2017;
d) 70% para pagamento do débito até o último dia útil de novembro de 2017;
e) 60% para pagamento do débito até 22 de dezembro de 2017.
A redução é válida também nos casos de pagamento parcial do débito – neste caso o benefício somente alcançará os valores recolhidos. O sistema está disponível no SAT.
