Renúncia e cessão de direito hereditário. Tributação.
Renúncia e cessão de direito hereditário. Diferenças na tributação. Planejamento sucessório. [...]
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Empresa pode optar pela alíquota do SAT no eSocial – Justiça Federal SP. [...]
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Segunda Turma do STF julga válida lei paulista sobre ICMS na importação por pessoa física, causando insegurança jurídica. [...]
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Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, critica veto do governo federal ao investimento em educação básica. [...]
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OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR. [...]
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