Direito Público, é um conjunto de normas de natureza pública, que compreende a regulação entre Particular e Estado, como também as atividades, funções e organizações de poderes do Estado e seus servidores.

No Direito Administrativo, ramo autônomo do Direito Público Interno, se concentra o estudo da Administração Pública e atividade de seus integrantes. Tudo que se refere entre a Administração Pública, seus administradores e administrados, é regrado pelo Direito Administrativo.

Assim, a prestação dos serviços dentro do âmbito Jurídico-Privado como Jurídico-Público, tem como atuações desde o assessoramento em licitações, incluindo contencioso judicial e administrativo, aAnálises de contratos pPúblicos, até a regularização administrativa para obtenção de licenças e demais operações.

Na esfera do Direito Eleitoral, o Escritório atua desde o patrocínio de causas entre pessoas físicas, candidatos e partidos políticos, até o assessoramento jurídico em campanhas eleitorais, sejam nas esferas municipais, estaduais e federal.

Com este foco, oferecemos sólida assessoria aos clientes, através de emissão de pareceres jurídicos, atuações na esfera Contenciosa/Judicial, Consultoria Jurídica Eleitoral, planejamento jurídico de campanhas eleitorais e assessoramento na prestação de contas do candidato e partido.

No âmbito do Direito Médico, o escritório Maia Advocacia presta serviços para hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de atenção domiciliar, bem como para seus profissionais voltados à área médica, enfermagem, odontologia e demais áreas voltadas à saúde.

A assessoria jurídica tem a finalidade de reduzir riscos da atuação profissional ou empresa na área da saúde, evitando conflitos judiciais e maximizando resultados da atividade exercida, com atuação norteada pela interdisciplinaridade, buscando trazer na esfera jurídica as especificidades das áreas da saúde.

Os serviços são prestados através da advocacia consultiva, com a confecção e revisão de contratos e termos médicos, elaborações de pareceres e notas técnicas com base em leis, normas dos Conselhos regulamentadores e outros órgãos de fiscalização da área.

Na esfera contenciosa, a atuação se dá em processos judiciais e administrativos, demandas indenizatórias, ações de obrigação de fazer, defesas perante órgãos de classe e cobrança de honorários médicos ou contas hospitalares.

No Direito Médico, o escritório oferece assessoria tributária e trabalhista, com foco na área da saúde, para melhor atender seus clientes.

A Atividade do escritório, possuimos profissional com atuações profissionais e assessoria na gestão de Secretaria Municipal de Saúde, na resolução de conflitos extrajudiciais e judiciais.

Direito do Trabalho, é o ramo que regula as relações entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Constituição Federal e leis esparsas, sendo que nesta matéria existem duas figuras principais: O empregado, pessoa física que presta serviços e, o empregador, geralmente pessoa jurídica.

Neste passo, o Escritório voltado à atividade empresarial, presta os seguintes serviços:

- Consultoria e Assessoria Jurídica;

- Emissão de pareceres, elaborações e alterações contratuais;

- Consultoria preventiva e elaboração de planejamento trabalhista, visando afastar riscos em reclamatórias e reduzir encargos decorrentes dos contratos de trabalho;

- Assessoria na contratação de mão-de-obra estrangeira e na expatriação de empregados;

- Acompanhamento de negociações sindicais;

- Atuação no contencioso Administrativo e Judicial.

Em razão da alguns eventos ocorridos em nosso país, com a alta do dólar, combustível, queda de ações na bolsa de valores, é comum que as empresas se deparem com problemas de inadimplência, de descumprimento contratual, sejam de seus consumidores ou até mesmo de outras empresas.

Neste sentido, de forma especializada e com experiência na recuperação de créditos, estamos aptos na resolução de causas desta matéria no âmbito contencioso e também esfera na consultoria, fornecendo subsídios e orientações nas relações empresariais.

Uma alternativa aos problemas apresentados são os chamados MESCs Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, cujos principais atores são a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem, métodos extrajudiciais de solução de controvérsias como alternativas à justiça pública brasileira e de forma mais célere, sendo elas reguladas pela  Lei nº 9.307/96.

Neste passo, oferecemos os seguintes serviço:

- Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de conflitos;

- Representação em procedimentos arbitrais e de mediação;

- Representação em juízo com medidas que visam garantir a efetividade do processo arbitral.